A carregar

Politica de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

É compromisso da sociedade The Navigator Company, S.A., enquanto Responsável pelo Tratamento de dados, respeitar a privacidade dos Titulares dos Dados pessoais, em conformidade com os princípios do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

 

Neste sentido, o Titular dos Dados é informado sobre a forma como é realizado o tratamento e proteção dos seus dados pessoais.

 

  1. INTRODUÇÃO

A The Navigator Company, S.A., com o número de identificação de pessoa coletiva (NIPC) 503025798, matriculada sob o mesmo número na Conservatória do Registo Comercial de Setúbal, com sede na Península da Mitrena, 2910-738 Setúbal, com o capital social de 500.000.000,00 € (doravante designada por “Navigator” ou “Responsável pelo Tratamento”) é a entidade responsável pelo tratamento e proteção dos dados pessoais do Titular dos Dados recolhidos através do website https://www.daamaoafloresta.pt/pt.

  1. FINALIDADES DO TRATAMENTO E BASE JURÍDICA

O Responsável pelo Tratamento procederá ao tratamento dos dados pessoais por meios manuais e/ou automatizados apenas para as finalidades abaixo definidas e comunicadas, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, designadamente:

  1. Envio de comunicações:
  • Categoria de Dados Pessoais - dados de identificação (nome) e dados de contacto (email, contacto telefónico e morada);

 

  • Finalidade do Tratamento - resposta a pedidos de informação submetidos através do endereço eletrónico disponibilizado na página de Contactos do website https://www.daamaoafloresta.pt/pt, esclarecimento de dúvidas e envio de informações relacionadas com conteúdos, iniciativas, projetos ou atividades divulgadas no website;

 

  • Fundamento de Licitude - o tratamento dos dados pessoais é realizado com base no interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, ou mediante o consentimento livre, específico, informado e inequívoco do Titular dos Dados, conforme previsto no artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do mesmo diploma.

 

  • Prazo de conservação - o tratamento dos dados pessoais será realizado enquanto se mantiver válido o consentimento prestado pelo Titular dos Dados, pelo tempo estritamente necessário para dar resposta ao pedido de contacto e, posteriormente, por um período adicional de até dois anos após o último contacto, para efeitos de envio de comunicações consideradas relevantes, sem prejuízo do exercício do direito de oposição ao tratamento, nos termos do artigo 21.º do RGPD.

 

  1. Gestão da rúbrica “Dia de Festa”
  • Categorias de Dados Pessoais - dados de identificação (nome da criança aniversariante, fotografia), dados biográficos (data de nascimento da criança);

 

  • Finalidade do Tratamento – publicação da fotografia do aniversariante, nome e data de nascimento na área do website “Dia de Festa”. Receção dos dados no endereço de correio eletrónico ola@daamaoafloresta.pt;

 

  • Fundamento de Licitude - consentimento prestado pelo respetivo representante legal da criança, nos termos do art.º 8.º, n.º 1 do RGPD;

 

  • Prazo de Conservação - os dados serão conservados, e exibidos publicamente no website, enquanto o consentimento se mantiver válido ou até que o Titular dos Dados solicite o apagamento dos dados.

 

  • Gestão da utilização do website
  • Categorias de Dados Pessoais - identificadores eletrónicos (endereço IP, cookies e tecnologias similares);

 

  • Finalidade do Tratamento - garantir o acesso e a correta funcionalidade do website https://www.daamaoafloresta.pt/pt; garantir a segurança dos sistemas e prevenir acessos não autorizados; realizar análises estatísticas agregadas sobre padrões de navegação e utilização do website; gerir o consentimento relativo à utilização de cookies não essenciais;

 

  • Fundamento de Licitude - o tratamento do endereço IP e de cookies estritamente necessários baseia-se no interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, nomeadamente para permitir a conexão e utilização dos websites. O tratamento de cookies opcionais ou de personalização depende do consentimento livre, específico e informado do Titular dos Dados, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD;

 

  • Prazo de conservação - os dados serão conservados pelo período definido na Política de Cookies, em função da natureza e finalidade de cada cookie ou tecnologia similar utilizada.

 

  1. Gestão de Subscrição e Envio da Revista Dar Mão à Floresta
  • Categorias de Dados Pessoais - dados de identificação (nome da criança e do responsável parental), dados biográficos (data de nascimento da criança), dados de localização e contacto (morada, email);

 

  • Finalidade do Tratamento - gestão da subscrição e envio da revista infantil “Dar Mão à Floresta”, incluindo o processamento de pedidos, a expedição postal, a gestão administrativa associada e comunicações estritamente relacionadas com a revista e com a iniciativa educativa promovida pelo Grupo Navigator;

 

  • Fundamento de Licitude - consentimento livre, específico, informado e inequívoco do Titular dos Dados, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD. Tratando-se de menores, consentimento prestado pelo respetivo representante legal, nos termos do art.º 8.º, n.º 1 do RGPD;

 

  • Prazo de Conservação - os dados serão conservados durante o período necessário à gestão da subscrição e envio da revista e, após esse período, pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais ou até eventual pedido de cancelamento.

 

Quando forem recolhidos dados pessoais de menores de idade no âmbito do formulário “Recebe a revista”, tal tratamento será efetuado apenas com o consentimento de um dos pais ou responsável legal. A The Navigator Company poderá adotar medidas razoáveis para verificar que esse consentimento é fornecido por um adulto responsável. O titular do consentimento poderá, a qualquer momento, retirar o seu consentimento sem efeitos retroativos.

Em determinadas situações, o Responsável pelo Tratamento poderá, em articulação com outras sociedades do Grupo Navigator, proceder ao tratamento de dados para finalidades compatíveis com as inicialmente definidas, sendo a presente Política atualizada em conformidade.

 

  1. DESTINATÁRIOS

Informa-se que os dados pessoais podem ser comunicados a entidades do Grupo Navigator e que, em alguns casos, podem atuar como responsáveis conjuntos pelo tratamento. Caso ocorra esta situação, a entidade ou entidades do Grupo Navigator comprometem-se a tratar os dados pessoais única e exclusivamente para o cumprimento das finalidades acima identificadas.

 

A Responsável pelo Tratamento poderá ainda comunicar os dados pessoais a terceiros desde que para o efeito tenha obtido de forma inequívoca o consentimento do Titular dos Dados ou ainda quando:

 

  • a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal ou de uma ordem judicial; e
  • a comunicação seja realizada para proteger interesses vitais do Titular dos Dados ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.

 

  1. SUBCONTRATANTES

O Responsável pelo Tratamento poderá contratar prestadores de serviços externos, que atuam como subcontratantes, para prestar serviços em diferentes áreas.

Neste sentido, o Responsável pelo Tratamento segue critérios rigorosos na seleção de prestadores de serviços, a fim de cumprir com as suas obrigações de proteção de dados, comprometendo-se a subscrever com os mesmos acordos de tratamento de dados que incluem, entre outras, as seguintes obrigações:

  • aplicar medidas técnicas e organizacionais adequadas;
  • tratar os dados pessoais para os fins acordados e cumprir exclusivamente as instruções documentadas pelo Responsável pelo Tratamento;
  • apagar ou devolver os dados pessoais após a conclusão dos serviços.

 

  1. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

O Responsável pelo Tratamento realizará o tratamento de dados pessoais no território do Espaço Económico Europeu. Contudo, em certos casos, poderá realizar transferências internacionais para cumprimento de obrigações legais ou para os casos em que tal se revele necessário para a contratação de um serviço, desde que o país terceiro assegure um nível adequado de proteção de dados pessoais conforme as diretrizes e acordos celebrados com a União Europeia.

 

  1. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO

O prazo pelo qual o Responsável pelo Tratamento conserva os dados pessoais poderá variar consoante a finalidade para a qual foram tratados. No caso de os dados pessoais serem utilizados para várias finalidades que obriguem o Responsável pelo Tratamento a conservá-los durante prazos diferentes, aplicar-se-á o prazo mais longo.

 

  1. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

O Titular dos Dados poderá, em qualquer momento e de forma gratuita, exercer os direitos de acesso, retificação ou apagamento, oposição, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais, através de comunicação escrita enviada para ou por correio postal endereçado a DPO/Ethics & Compliance, para Av. Fontes Pereira de Melo, 27, 1050-117 Lisboa, Portugal.

 

Nos termos estabelecidos na legislação aplicável:

  • Acesso - Poderá obter informação se o Responsável pelo Tratamento está a tratar os seus dados pessoais, assim como consultar os que estejam incluídos em arquivos do Responsável pelo Tratamento;
  • Retificação - Poderá alterar os seus dados pessoais quando estejam incorretos, assim como completar aqueles que estejam incompletos.
  • Apagamento - Poderá solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando, entre outras razões, os dados pessoais já não sejam necessários para as finalidades para os quais foram recolhidos.
  • Oposição - Em determinadas situações, poderá solicitar que os seus dados pessoais deixem de ser tratados. O Responsável pelo Tratamento irá cessar o tratamento dos dados pessoais, exceto se existirem motivos legítimos ou para a declaração, exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial.
  • Limitação do tratamento - Poderá requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações: (a) durante a contestação da exatidão dos seus dados pessoais; (b) quando o tratamento for ilícito e se tenha oposto ao mesmo; (c) quando o Responsável pelo Tratamento já não precise de tratar os seus dados pessoais, mas precise dos mesmos para o exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial; (d) quando se tenha oposto ao tratamento dos seus dados pessoais para o cumprimento de uma obrigação de interesse público ou para a satisfação de um interesse legítimo, até se verificar que esses motivos legítimos do Responsável pelo Tratamento prevalecem sobre os seus motivos.
  • Portabilidade - Em determinadas situações, terá direito a receber, num formato estruturado de uso corrente e leitura automática, os dados pessoais que tenha disponibilizado e aqueles que se tenham obtido a partir da sua relação com o Responsável pelo Tratamento, assim como a transmiti-los a outra entidade.

 

Para o exercício dos seus direitos, caso seja necessário, deverá fazer prova da sua identidade. Deverá também indicar o direito que pretende exercer. O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado, excessivo ou reiterado.

 

Em todo o caso, informa-se o Titular dos Dados de que, no caso de se considerar que o Responsável pelo Tratamento tenha violado, ou possa violar, os direitos que lhe são reconhecidos pela legislação relativa à proteção de dados pessoais, poderá apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (cnpd.pt), através dos formulários disponibilizados em https://www.cnpd.pt/cidadaos/participacoes/.

 

  1. REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

A aceitação pelo Titular dos Dados de que os seus dados podem ser tratados ou cedidos terá sempre um carácter revogável, sem efeitos retroativos. Para revogar o consentimento, o Titular dos Dados poderá contatar o Responsável pelo Tratamento através de comunicação escrita enviada para

 

  1. CARÁTER NECESSÁRIO DOS DADOS SOLICITADOS

Os dados que, nos formulários disponibilizados pelo Responsável pelo Tratamento através das suas plataformas online, estejam marcados com um asterisco (*) serão necessários para cumprir a finalidade estabelecida. Por conseguinte, se o Titular dos Dados não os fornecer, o Responsável pelo Tratamento não poderá satisfazer o pedido em causa.

 

  1. DECISÕES AUTOMATIZADAS

O Responsável pelo Tratamento poderá elaborar perfis do Titular dos Dados, o que permitirá a adoção de decisões automatizadas, baseadas em caraterísticas pessoais, preferências, histórico de comportamento e localização.

 

Nestes casos, o Titular dos Dados terá direito a obter intervenção humana na decisão, a expressar a sua opinião e a impugnar a decisão adotada pelo Responsável pelo Tratamento.

 

  1. MEDIDAS DE PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O Responsável pelo Tratamento implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

 

O Responsável pelo Tratamento desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito, utiliza sistemas de

segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

É, no entanto, responsabilidade do Titular dos Dados garantir e assegurar que o computador que utiliza se encontra adequadamente protegido contra ‘softwares’ nocivos, vírus informáticos e ‘worms’. Adicionalmente, deverá estar ciente que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, ‘software’ antivírus atualizado, ‘software’ de barreira de segurança e a não utilização de ‘software’ de origem duvidosa), o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, sem autorização para tal, é agravado.

 

De salientar que sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os dados pessoais poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

 

  1. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Responsável pelo Tratamento reserva-se o direito de, a todo o momento, sem aviso e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página online, pelo que aconselhamos a consulta regular desta página para se manter atualizado.

 

 

Data de atualização: 18 de março de 2026