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Politica de Privacidade

Informação – Dados Pessoais

A The Navigator Company encara com seriedade a necessidade de proteção da privacidade e dos seus dados pessoais e nesta medida será necessário recolher o seu consentimento prévio para se proceder a um tratamento lícito dos mesmos.

Neste sentido, nos termos da legislação em vigor, declara ter conhecimento e autoriza expressamente que:
(a) Os seus dados pessoais recolhidos e tratados são o nome, data de nascimento, email, morada e o nome do titular de responsabilidades parentais;
(b) Ao permitir o fornecimento dos dados, presta o consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos sejam incluídos num tratamento de dados de acordo com a legislação em vigor;
(c) Os seus dados pessoais serão tratados tendo como finalidade a recepção gratuita da revista Dá a mão à floresta na morada indicada para o efeito;
(d) Os seus dados pessoais serão tratados pela The Navigator Company, S.A. (Navigator), com NIF 503025798 e sede na Península da Mitrena, freguesia do Sado, concelho de Setúbal, na qualidade de Responsável pelo Tratamento;
(e) A Navigator tratará os seus dados de forma manual e/ou automatizada, para as seguintes finalidades específicas: recepção gratuita da revista Dá a mão à floresta na sua residência;
(f) Os dados poderão ser comunicados a subsidiárias integralmente detidas pela Navigator e identificadas neste link, que se comprometem a tratar esses dados única e exclusivamente para o cumprimento das finalidades acima indicadas como subcontratantes;
(g) O tratamento dos dados poderá ser efetuado por um prestador de serviços idóneo, contratado pela Navigator única e exclusivamente para o cumprimento das finalidades acima indicadas. Este prestador de serviços irá tratar os dados apenas para as finalidades estabelecidas pela Navigator e seguindo as suas instruções precisas, cumprindo com rigor as normais legais sobre proteção de dados pessoais, segurança de informação e demais legislação aplicável.
(h) Em nenhum caso levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades em relação com os dados pessoais que nos sejam facultados:
· Cedê-los a outras pessoas ou outras entidades, sem o seu consentimento prévio;
· Transferi-los para outros países, sem o seu consentimento prévio.

O declarante garante que a informação fornecida é verdadeira, precisa, completa e atualizada, e é responsável por qualquer dano ou perda, direta ou indireta, que possa ser causado como resultado da violação dessa obrigação. No caso de os dados fornecidos pertencerem a um terceiro, o utilizador garante que informou o referido terceiro dos aspetos contidos neste documento e obteve sua autorização para fornecer seus dados à Navigator para os fins indicados.

Os dados serão mantidos até a criança perfazer 11 anos, a partir desta idade deixará de receber a revista DMF e consequentemente os dados serão eliminados.

Caso os subscritores tenham mais de 11 anos receberão a revista sem limite de idade e até solicitar a eliminação dos seus dados.

De acordo com o disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro ("Lei da Proteção de Dados Pessoais"), bem como no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre Proteção de Dados”), tem o direito a:
1. Obter confirmação por parte da Navigator se estão a ser tratados dados pessoais que lhe respeitem ou não;
2. Aceder aos seus dados pessoais;
3. Retificar dados inexatos ou incompletos;
4. Solicitar a portabilidade dos seus dados;
5. Solicitar a eliminação dos seus dados quando, entre outros motivos, os dados já não sejam necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos.

Poderá exercer tais direitos entrando em contacto com o a The Navigator Company através de envio de uma mensagem para o Encarregado de Protecção de Dados Pessoais para o e-mail dpo@thenavigatorcompany.com ou por correio para a seguinte morada: Avenida Fontes Pereira de Melo 27, 1050-117 Lisboa, Portugal. Não obstante, caso considere que houve uma violação de quaisquer dos seus direitos, terá também o direito de apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), enquanto Autoridade Nacional de Controlo de Dados Pessoais.

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